22/05/2024 - 16:21
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira, 22, que o governo central fechará 2024 com déficit primário de R$ 14,5 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.
As pastas ainda apontaram que R$ 2,9 bilhões atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limite de despesas para o ano em R$ 15,8 bilhões, medida autorizada pelo arcabouço fiscal.
+ Arrecadação recorde traz alívio a governo Lula, mas mercado vê desaceleração
A estimativa apresentada no relatório bimestral de receitas e despesas para o resultado primário é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em março, que apontava para um déficit de R$ 9,3 bilhões. Como proporção do PIB, não houve mudança.
A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 29 bilhões.
De acordo com as pastas, se fossem considerados R$ 13 bilhões liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficaria em R$ 27,5 bilhões. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Receitas e despesas
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhões de reais acima do patamar estimado em março, a 2,182 trilhões de reais.
Nessa área, o governo prevê uma redução de 16,4 bilhões de reais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativa de março, queda compensada com ganhos em dividendos e participações (14,3 bilhões de reais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhões de reais) e exploração de recursos naturais (8,5 bilhões de reais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 24,4 bilhões de reais em relação à estimativa de março, atingindo 2,209 trilhões de reais.
Petrobras e Perse
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativa de arrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, além de manter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programa de apoio ao setor de eventos.
Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cerca de 14 bilhões de reais a mais projetados para 2024 pela equipe econômica em receitas com dividendos, 13 bilhões de reais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
A Petrobras anunciou em abril a remuneração a seus acionistas de 21,9 bilhões de reais em dividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercício de 2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficou em uma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governo em assembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsão de ganho de 5,8 bilhões de reais com a extinção do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), a despeito de o Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativa em funcionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feira em solenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o “retrato do momento” ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folha de setores da economia e de municípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
