03/06/2024 - 14:09
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (PEC 65), Plínio Valério (PSDB-MA), entregará na terça-feira, 4, pela manhã seu texto sobre o tema para iniciar a tramitação no Congresso. Nesta segunda-feira, 3, porém, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) iniciou campanha no rádio contra a proposta. “Estamos fazendo outras coisas além da campanha no rádio e a ideia é que a PEC seja retirada de pauta”, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente do Sinal, Fabio Fayad.
A PEC 65 é uma bandeira do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que já conseguiu a autonomia operacional da autarquia e gostaria de ver a independência completa do BC até o fim do seu mandato, em dezembro deste ano.
Em meados de abril, o relator ameaçou concluir o texto até o fim de maio, mesmo sem a manifestação do governo, que estaria fazendo “birra” em torno do tema.
O governo não é totalmente contrário à ideia de que o BC tenha mais autonomia, mas quer que o tema seja debatido por mais tempo, sem açodamento, e depois que outras pautas, consideradas mais urgentes, estejam avançadas.
Já o presidente da instituição tem pressa por causa do fim de seu mandato. Toda a diretoria da autarquia também já se mostrou favorável a essa nova fase de independência do BC.
No funcionalismo, apesar de uma resistência inicial mais generalizada, alguns servidores começam a aceitar a possibilidade de mudanças – entre os mais refratários estão os aposentados da Casa.
O Broadcast apurou que, após a apresentação do parecer pelo senador Valério, a expectativa é de que o texto seja levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana – provavelmente na quinta-feira, 5.
Sindicatos
Os sindicatos dos servidores do BC têm apresentado posições diferentes sobre a PEC. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) entende que autonomia orçamentária é um passo necessário para a “evolução da instituição e para que a autarquia exerça sua missão perante a sociedade e o País”.
“Neste sentido, os servidores são favoráveis à PEC 65 com ajustes que busquem preservar as prerrogativas necessárias à execução das nossas atividades e uma transição adequada entre os regimes”, informou ao Broadcast a presidente da associação, Natacha Gadelha, citando pontos ligados à estabilidade dos funcionários, às questões previdenciárias, à governança e à transição.
De acordo com ela, o relator recebeu os servidores e se mostrou aberto ao diálogo, tendo assumido compromisso de que as questões levadas pela Associação seriam refletidas no relatório.
Já o presidente do Sinal diz que não é objetivo da entidade solicitar mudanças no projeto. “Não tem o que falar em aceitar. A mudança, até primeiro, é que não houve negociação, houve uma imposição do texto. O Roberto Campos apresentou o texto sem conversar com a categoria antes. Fomos pegos de surpresa e, desde então, não aceitou mudar o texto e disse que é aquilo ali e só. Então, se é assim, a gente não tem nem o que falar em negociação, porque não nos foi dada essa oportunidade”, argumentou.
Fayad acrescentou que o Sinal considera a PEC 65 ruim, sobretudo a questão da transformação de empresa pública. “No nosso entender, inclusive, é algo inconstitucional, então nós vamos lutar contra a PEC”, afirmou.
