10/06/2024 - 11:05
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que espera que projetos que tratam de devedores contumazes à Receita Federal tenham andamento no Congresso Nacional, em meio a críticas de setores do empresariado à medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mira em créditos tributários para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
“Um empresário ontem falou ‘por que não vota o devedor contumaz?’ O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro a jornalistas, acrescentando que o Brasil é dos poucos países que não tem uma regra dura contra fraudadores de impostos.
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“Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado”, acrescentou o ministro.
Editada na semana passada pelo governo, a medida provisória que restringe o ressarcimento e a compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins gerou forte reação contrária principalmente de indústrias exportadoras, dos setores de carnes, suco de laranja, petróleo e gás, café, entre outros.
Ecoando esse sentimento crescente, o empresário Rubens Ometto Silveira Mello, controlador da Cosan, criticou medidas de ajuste fiscal com foco no aumento da arrecadação. “As empresas sérias não aguentam mais pagar essa taxa de juros e pagar impostos do jeito que esse País está fazendo,” disse em entrevista ao “Brazil Journal”. “Se for para resolver pela via da arrecadação, por que não vão atrás do empresário informal, do ilegal, do devedor contumaz, do sonegador?”, questionou.
Haddad diz que esclarecerá empresários sobre MP
O ministro disse que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, para “diluir” determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação.
Segundo Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o ressarcimento de créditos tributários presumidos de PIS/Cofins aumentou de 5 bilhões para 22 bilhões de reais, sem que tenha havido uma mudança legal que justifique o salto. “Então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática”, disse Haddad a jornalistas.
“O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que eu possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feito na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo.”
O governo editou na última terça-feira MP limitando o sistema de créditos de PIS/Cofins, com a proibição de que eles sejam usados para o pagamento de outros tributos e a eliminação da possibilidade de pagamento em dinheiro de créditos presumidos.
A nova legislação, que visa compensar a renúncia tributária gerada pela desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios, gerou forte reação contrária dos setores atingidos, que se articulam para derrubar a iniciativa no Congresso.
Haddad disse que espera “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação”.
