12/06/2024 - 9:42
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 11, a análise do projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), mantendo a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada “taxação da blusinha”.
A proposta já havia sido analisada uma primeira vez pela Câmara, passou pelo Senado — onde sofreu alterações — e teve de retornar aos deputados para uma segunda votação. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Após negociações com o governo, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares (cerca de R$ 265) em sites do exterior, como Shein, AliExpress e Shopee. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100).
Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
O projeto vai excluir trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar a isenção de imposto para compras de até US$ 50. No entanto, o trecho a ser excluído faz referência a importações apenas por pessoas físicas.
Como ficarão os preços?
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, hoje isenta, passaria a ter um preço final de R$ 140,40.
Um exemplo fictício: uma compra em um site internacional de um produto de 9 dólares, com 1 dólar de frete (o que soma 10 dólares, ou aproximadamente R$ 53), terá 2 dólares de imposto de importação. Depois, o ICMS sobre esse valor de 12 dólares será de 2,04 dólares, o que totaliza 14,04 dólares (aproximadamente R$ 74,40).
