12/06/2024 - 15:13
O Superior Tribunal Militar negou trancar a ação contra o ex-diretor de Arsenal de Guerra do Exército de Barueri (grande São Paulo), tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, no caso do furto de 21 metralhadoras do quartel, em setembro do ano passado. O militar seguirá respondendo a processo por suposto crime de ‘inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por negligência’.
A decisão foi proferida em julgamento finalizado nesta terça-feira, 11. O STM analisou um habeas corpus em que a defesa de Rivelino tentava barrar o processo que corre junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo. A alegação é a de que o tenente-coronel não teve participação no crime e foi acusado por suposta falha de fiscalização, não pelo sumiço das armas.
A defesa sustentou a ‘ausência de justa causa’ da ação. Apontou que as acusações contra o tenente-coronel deveriam ser analisadas somente em âmbito administrativo, como suposta infração disciplinar, e não criminal.
As alegações, no entanto, não foram acolhidas pelo colegiado do STM. Por 8 votos a 3, o Plenário decidiu que o tenente-coronel deve responder à ação penal militar no mesmo processo que os demais réus.
Restou vencedor o posicionamento do relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que argumentou que habeas corpus não é um ‘instrumento adequado’ para trancar uma ação penal, segundo jurisprudência do STM.
Na avaliação do ministro ‘a falta de controle e de comando do tenente-coronel transformou o quartel num verdadeiro caos administrativo, o que permitiu que militares mal intencionados aproveitassem da situação para praticarem o furto em comunhão com os civis criminosos’.
O voto divergente foi apresentado pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira, que entendeu que não seria possível ‘misturar’ o comandante do quartel, que tinha acabado de assumir a chefia da unidade, em um mesmo processo que os acusados de furto.
A ação penal militar
Quatro militares e quatro civis respondem à ação sobre o furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Além de Rivelino, foram acusados um primeiro-tenente e dois cabos por peculato-furto. Já os civis teriam ajudado a vender, comprado e guardado as metralhadoras desviadas do Arsenal de Guerra.
De acordo com a denúncia, Vagner da Silva Tandu e Felipe Ferreira Barbosa colocaram as armas furtadas – 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e 1 fuzil 7,62 M964 – na caçamba de uma caminhonete, ocultando as mesmas com a cobertura da parte traseira do veículo. Então, Vagner foi o responsável por dirigir o veículo para fora do depósito da reserva de armamento da Seção de Recebimento e Expedição de Material do Arsenal de Guerra de São Paulo.
O crime foi descoberto em outubro, durante uma inspeção no Arsenal de Guerra de Barueri e levou ao aquartelamento de quase 500 militares durante vários dias. Os investigadores estimavam que o furto teria ocorrido entre os dia 5 e 8 de setembro, o que foi confirmado durante o inquérito – as armas foram subtraídas no dia 7 de setembro de 2023, feriado da Independência do Brasil.
Das armas furtadas, 19 já foram recuperadas pelo Exército e pela Polícia de São Paulo. Oito metralhadoras foram localizadas na zona Oeste do Rio, em área ocupada por milícia que se aliou ao Comando Vermelho. Outras nove armas que estavam sendo negociadas com o PCC foram encontradas em uma área de lamaçal em São Roque, próximo ao município de Sorocaba. Mais duas foram localizadas no Rio. Duas ainda estão desaparecidas.
Na esfera administrativa, 38 militares já foram punidos com prisões disciplinares que variam de um a vinte dias.
