12/06/2024 - 19:50
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 12, que tem planos “A, B, C e D” para a revisão de gastos públicos. Ela ponderou que esta é a etapa mais difícil do ajuste fiscal nas contas do governo. No entanto, as medidas de aumento de arrecadação, que até agora têm estado no centro da política econômica do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão se esgotando, de acordo com a emedebista.
Um exemplo apontado por Tebet para mostrar que é preciso entrar na agenda de revisão de gastos, já que as medidas de arrecadação estão acabando, foi a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não há “plano B” para compensar a desoneração da folha de pagamentos após o Congresso devolver a Medida Provisória (MP) que limitaria o uso de créditos de PIS/Cofins por empresas.
“Como o próprio ministro Haddad falou, não tem plano B em relação à desoneração. Isso significa que as fontes de novas receitas estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse a ministra, a jornalistas, após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Segundo Tebet, é preciso “realinhar e requalificar” os gastos públicos. “Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. E ela mal começou, não é por outra razão e ninguém esconde isso, é o trabalho mais difícil de se fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, afirmou.
A titular do Planejamento elencou medidas de aumento da receita que foram propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, como a tributação de fundos de alta renda e das apostas esportivas, mas reforçou que esse cardápio de medidas está no fim. “É preciso tributar o andar de cima e isso nós fizemos. (Mas) está se esgotando pelo lado da receita.”
Como havia dito na audiência, Tebet voltou a afirmar que não defende a desvinculação das aposentadorias da política de valorização do salário mínimo e acrescentou saber que as desvinculações de benefícios não são pauta de Lula e do PT.
A ideia, segundo ela, é “modernizar” outras vinculações , como do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial. Essas medidas, contudo, só serão anunciadas quando estiverem “amadurecidas”, já que precisam passar pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo crivo de Lula.
“Eu sou favorável a colocar os números na mesa e discutir. O que podemos modernizar em relação aos benefícios trabalhistas e previdenciários, à luz da discussão da valorização do salário mínimo”, disse a emedebista.
Tebet também defendeu a revisão de gastos tributários. “A renúncia fiscal no Brasil está insustentável. Ela pode ser responsável, se não fizermos nada, a médio prazo, não é nenhuma sangria desatada neste momento, pela derrocada do Brasil”, declarou.
Ao ser questionada sobre reações negativas do mercado ao que defende o governo, Tebet citou uma fala de Lula que impactou negativamente os ativos financeiros e defendeu o presidente. O petista afirmou que o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit público sem comprometer a capacidade de investimento público, o que foi lido no mercado como descompromisso com o corte de gastos.
“Eu, mesmo sem estar lá, entendi perfeitamente a fala do presidente Lula. Não foge nada do que está acontecendo, quando ele diz o seguinte: olha, o Brasil vai crescer porque os juros estão caindo”, disse. “O Brasil se endivida com base na taxa Selic. Então, quanto mais baixa a taxa de juros, menos o Brasil se endivida e mais rápido a gente alcança o equilíbrio da dívida em relação ao PIB”, emendou a ministra.
