13/06/2024 - 14:24
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 13, que a solução para os gastos crescentes da Previdência não está em uma nova reforma, mas no endereçamento do problema das renúncias de receitas previdenciárias. Ela resumiu que o “grande problema” do Brasil com relação a despesas está em dois lugares: na Previdência e nos gastos tributários gerados por desonerações.
Segundo ela, essas preocupações, que vão ao encontro do diagnóstico feito pela equipe econômica, estão refletidas no relatório aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativo às contas do Executivo de 2023.
“Então nós temos que olhar com lupa com relação a essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas, e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles mal intencionados que se utilizam desses benefícios na forma de planejamento tributário. Diante disso estamos com uma lupa. Ao mesmo tempo, o próprio tribunal fez uma advertência, incluindo o próprio legislativo no processo, resolver o problema de gastos tributários significa não criar novas desonerações quando se tem déficit no País; se não conta, não vai fechar nunca”, disse Tebet, destacando também a situação da previdência dos militares.
Embora tenha defendido uma “lupa” sobre as desonerações, agenda tocada mais fortemente pelo ministro Fernando Haddad, Tebet voltou a dizer que “começa a se exaurir” a ótica do ajuste fiscal pela receita, porque não “há que se aceitar aumento de carga tributária” no Brasil.
Ela pontuou, por outro lado, que o País não registrou elevação da carga no ano passado. “O que houve foi recomposição tributária do andar de cima, que não era tributada – e que a equipe da Fazenda muito bem tributou”, disse.
“Temos dever de casa do lado das despesas, se os planos A, B, C, D estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica das despesas temos planos A, B, C, D, E, que está sendo formulado pelas equipes”, disse Tebet ao lado de Haddad, que brincou: “O alfabeto todo.”
