13/06/2024 - 18:00
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que na próxima semana terá início um calendário de reuniões para preparar um novo texto do projeto de lei que prevê a fixação de porcentuais mínimos de conteúdo local para o setor de petróleo.
O movimento vem após esse tema sair do projeto de lei (já aprovado) que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O trecho sobre conteúdo local foi anexado na Câmara e retirado no Senado. No retorno para a primeira casa, o tema não voltou ao texto, com o compromisso de votação separada, segundo o parlamentar:
“Eu fiz um acordo com o presidente [Arthur] Lira (PP-AL). Falei, eu não boto a emenda (retorno na Câmara), mas eu quero a urgência do projeto de lei do conteúdo local. E construindo um texto com todos. Criar um texto de consenso”, declarou Ribeiro.
Ele é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do projeto de lei nº 7.401, de 2017, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Atualmente, a previsão de conteúdo local tem flexibilidade, sendo definida por projeto, e tendo base em regras da Agência Nacional do Petróleo e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Se o projeto de lei for aprovado, os porcentuais ficarão rígidos, com previsão de multa em caso de descumprimento.
“Tem que ser estabelecido em lei. Por resolução não funciona, não é cumprido. Fica muito flexível. Eu não quero prejudicar o setor. Eu quero criar o equilíbrio para geração de emprego e renda” defendeu o deputado.
Representantes do setor criticam a proposta. Para o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), o rigor porcentual em lei levaria a uma “grave barreira para a viabilidade de projetos” no setor. O argumento é que as regras precisam ter maleabilidade, porque as condições de preço, prazo e qualidade variam. Interlocutores do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam para eventual recuo em “investimentos internacionais”.
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Há previsão de reuniões do relator do PL nº 7.401 com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME), Petrobras e associações do setor de petróleo.
A cláusula de conteúdo nacional busca ampliar a participação de empresas brasileiras no setor. Assim, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção na indústria de petróleo deve ser nacional.
O trecho que estava no projeto do Programa de Mobilidade Verde (Mover) previa para o regime de partilha de produção (exploração por consórcio) de 20% a 40% nas licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
Já no regime de concessão (empresa concessionária), a exigência em licitações de blocos variava de 18% a 50% em conteúdo local, sendo o maior porcentual para as fases de exploração e desenvolvimento da produção. O descumprimento dos índices mínimos levaria a uma multa progressiva de 60% e 100%.
“Estamos estudando um (novo) texto, em (possibilidade de) bonificar. Vamos tentar entender o que é bom para a empresa produzir aqui. Eu também não quero que a empresa pague mais caro para comprar no Brasil. Só não pode ser do jeito que tá”, apontou o relator.
Ribeiro ainda menciona que Arthur Lira “gosta do texto” e reforçou que deve ter apoio da base do governo. Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) votou favorável à tramitação do tema como parte do projeto que criou o Programa de Mobilidade Verde.
