14/06/2024 - 12:59
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o projeto de lei (PL) que equipara aborto a homicídio está em debate no Congresso, que “é o lugar certo para debater grandes temas nacionais”. Ele foi questionado sobre o tema após evento em João Pessoa. “Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, afirmou.
Ele também disse que a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio voltará em breve à pauta do STF. No início do mês, o processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista.
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