14/06/2024 - 19:40
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a distribuidora de energia da Enel no Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões por interrupção dos serviços e demora no restabelecimento por parte da concessionária.
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A Enel Rio ainda pode recorrer da multa, mas, se renunciar a esse direito, terá uma redução de 25% no valor da multa aplicada, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira,14.
A Enel Distribuição Rio informou que ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa pelo Senacon e que deverá recorrer da decisão. A distribuidora reafirmou em nota seu compromisso com os consumidores, ressaltando que no Rio de Janeiro investiu aproximadamente R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos.
Além de aplicar a multa, o órgão encaminhará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à agência reguladora Aneel para dar conhecimento da sanção aplicada e sugerir avaliação da possibilidade de medidas adicionais, como intervenção administrativa e revogação da concessão, diz o despacho.
No início do mês, a Senacon havia aplicado multa de mesmo valor à distribuidora Enel São Paulo, em processo que apurou a atuação da empresa entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, diante de eventos climáticos extremos, como tempestades, que afetaram a prestação dos serviços.
Em nota anterior sobre a Enel São Paulo, a Senacon disse entender que os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da empresa por danos causados no fornecimento de energia elétrica, e que quedas de raios, chuvas e tempestades são eventos relacionados à natureza e aos riscos da atividade empreendida.
A distribuidora paulista da Enel também já foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel por sua atuação diante do apagão em novembro do ano passado, que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.
