17/06/2024 - 12:15
A União honrou R$ 1,17 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em maio, informou o Tesouro Nacional. Foram bancados R$ 755,78 milhões do Rio de Janeiro, outros R$ 231,12 milhões do Rio Grande do Sul – que teve o pagamento da dívida suspenso em decorrência das inundações que atingiram o Estado -, R$ 110,64 milhões de Minas Gerais e R$ 75,04 milhões de Goiás.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira, 17.
No ano, o valor acumulado de pagamento de dívidas garantidas de Estados e municípios já soma R$ 4,2 bilhões aos cofres do Tesouro.
De acordo com o documento, no ano, o Estado do Rio de Janeiro é que concentra maior volume de pagamentos honrados: R$ 1,66 bilhão (39,53% do total). Na sequência vem Minas Gerais, que teve R$ 1,51 bilhão em pagamentos honrados pela União (36,04% do total).
O Rio Grande do Sul teve R$ 647,79 milhões em débitos garantidos (15,43%) e Goiás outros R$ 377,86 milhões (9% do total). Todos esses Estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas sem a execução de contragarantias. Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses.
No total, desde 2016, a União realizou honrou garantias que somam R$ 68,18 bilhões em operações de crédito de Estados e Municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões. Não houve recuperação de garantias honradas pela União em maio de 2024.
O relatório aponta que o baixo volume de garantias recuperadas se dá pelo fato de a maior parte pertencer aos Estados que estão no RRF e contam com o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. O documento também mostra que há R$ 1,90 bilhão que não podem ser recuperados e são de Estados que tiveram valores usados como compensação por perdas na arrecadação motivadas pela aprovação da lei que mudou as alíquotas do ICMS, em 2022 – essa medida vale para Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
O governo também não pode recuperar R$ 402,69 milhões em razão de decisões judiciais, obtidas pelo Estado do Maranhão e o município de Taubaté (SP).
