18/06/2024 - 13:16
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa e o Senado ainda não chegaram a um acordo sobre a tramitação da Medida Provisória que criou o programa Acredita, criado pelo governo para reestruturar o mercado de crédito.
As declarações ocorreram na manhã desta terça-feira, 18, em um evento da emissora CNN Brasil.
“Desde o início do ano passado, é importante ressaltar que Câmara e Senado não chegaram num acordo com relação à tramitação de MPs, o que em nenhum momento obstaculizou a discussão, a votação e a aprovação dos temas em outra forma”, disse o parlamentar. “O Acredita não chegou ainda nas vias de discussão das minúcias do Legislativo.”
Na ocasião, Lira afirmou que “enquanto o assunto não chega na mesa de discussão”, há um “leque de 40 mil projetos” em andamento. “Há tempo suficiente. A Medida Provisória está em vigor. O governo ou algum parlamentar, por certo, irá indicar um projeto idêntico ou muito similar à Medida Provisória. O trâmite é feito com a indicação desse relator, que disporá de tempo para discutir com todos os interessados”, declarou.
O presidente da Câmara disse ainda que, a partir disso, será tirada “uma decisão de votar, claro, remeter ao Senado e, com seu retorno, colocar à disposição do presidente da República para sanção”. “Por certo, uma medida com tão boa repercussão na classe empresarial, no setor privado e de origem pública, não deverá ter nenhum tipo de resistência. É só as tramitações normais do processo legislativo”, afirmou.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Palácio do Planalto tem como prioridade na semana o andamento da MP do Acredita.
A comissão mista de senadores e deputados foi criada, mas ainda não foi instalada, ou seja, está sem a designação de presidente, relator e membros titulares.
