18/06/2024 - 14:03
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há problemas no mérito da Medida Provisória que cria o Programa Acredita, lançado pelo governo para reestruturar o mercado de crédito, mas defendeu que a tramitação da matéria ocorra por meio de um projeto de lei. As declarações ocorreram na manhã desta terça-feira, 18, em um evento da emissora CNN Brasil, em Brasília.
“Nós votamos diversas MPs. Votamos a MP do Minha Casa Minha Vida, a MP do Bolsa Família, a MP do Mínimo, as MPs que são muito, não polêmicas, são muito importantes, MPs sociais, de socorro a Estados”, afirmou Lira. “A MP é feita para isso. No mais, é discussão técnica entre Câmara e Senado, de participação, de proporção, de iniciativa, de prazo na comissão, de prazo no plenário”, disse.
Na ocasião, Lira ressaltou que um projeto de lei com urgência constitucional tem tramitação de 45 dias, mais curta que a duração de uma Medida Provisória. “Então, para o governo, há uma segurança maior, para o Congresso, há uma segurança maior, porque o projeto de lei não gera o efeito imediato de muitas Medidas Provisórias que não tinham a necessidade de virar tema de Medida Provisória. Então, você equilibra os poderes”, disse o presidente da Câmara.
Durante o evento, Lira também disse que há uma sensibilidade maior dos parlamentares quanto ao tema do mercado de créditos. O deputado salientou que, para ele, “o mercado de capitais forte estimula o empreendedorismo e aumenta a produtividade”. Além disso, afirmou, a Câmara acredita no mercado de capitais para fomentar o crescimento. “Nunca trabalhei contra o meu país”, afirmou. “Nunca, em nenhum momento, a Câmara se posicionou contrária aos interesses do Brasil.”
Lira também defendeu aprovações feitas pela Câmara e citou exemplos como a autonomia do Banco Central, o arcabouço fiscal e a reforma tributária. “A autonomia do Banco Central aumentou a credibilidade da nossa política monetária. O arcabouço fiscal e a reforma tributária racionalizam a nossa política fiscal”, disse. “O ímpeto modernizante dessa atuação tem sido reconhecido.”
O andamento da MP do Programa Acredita é uma das prioridades do Palácio do Planalto na semana, conforme disseram o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A comissão mista de senadores e deputados para tratar da MP foi criada, mas ainda não foi instalada, ou seja, está sem a designação de presidente, relator e membros titulares.
