19/06/2024 - 15:09
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para terça-feira, 25, uma audiência de conciliação sobre a dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o Estado. O encontro será no gabinete do ministro e contará somente com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do governo federal, da gestão estadual do RS e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A audiência visa resolver o impasse envolvendo a ação que o Conselho Federal da OAB moveu para derrubar a dívida do RS, sob o argumento de que o débito, ainda que suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado.
A OAB argumenta que a extinção seria uma “medida de humanidade” diante do desastre no Estado.
De outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um “alívio financeiro” para o governo estadual gaúcho de R$ 31,9 bilhões.
