27/06/2024 - 14:36
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto deverá começar em agosto.
O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos já prevista em decreto anterior. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida.
O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência de Lula no início das discussões. O termo “taxa das blusinhas” faz referência a “memes” das redes sociais, que associavam as “blusinhas” mais baratas com o comércio eletrônico asiático.
Lula chegou a criticar taxação
Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou seu contra o imposto. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18, o petista disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou. “É uma questão de consideração com o povo mais humilde”, citando que essa foi sua divergência. Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”.
Entenda o que muda
O texto do projeto sancionado ainda não foi divulgado, mas com a decisão do governo os produtos importados passarão em agosto a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS.
Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 275) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, hoje isenta, passa a ter um preço final de R$ 140,40.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.
A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
