04/07/2024 - 12:35
Os deputados criaram três “split payments” na regulamentação da reforma tributária, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira, 4, pelo grupo de trabalho que trabalha no projeto sobre a lei geral do IBS e da CBS. Segundo o deputado federal Hildo Rocha, os modelos são “inteligente”, “simplificado” e “manual”.
A declaração ocorreu nesta quinta-feira, durante apresentação do primeiro projeto da reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.
“Nós conseguimos avançar no sentido de criar três split payments. Então, nós temos o split payment inteligente, que é o automático, e que em toda operação é compensada em tempo real para evitar problemas de fluxo de caixa das empresas”, disse Rocha. “E a empresa que está fornecendo o produto tem um saldo a receber, e recebe imediatamente.”
Segundo os deputados, no split payment inteligente, o meio de pagamento deve consultar o sistema da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e recolher somente a diferença entre o valor incidente na operação e quanto do imposto já foi pago mediante compensação de créditos do fornecedor. Se a consulta não puder ser efetuada, será recolhido o tributo que incidiria na operação, a partir das informações do vendedor, e a Receita ficará encarregada de verificar se houve recolhimento a maior e transferir o excedente de volta ao fornecedor, em três dias úteis.
O deputado prosseguiu: “Nós temos outro split payment simplificado que permite para o varejo que tenha uma alíquota única”, disse. “Dentro dos 26,5%, tem produtos que estão com 60%, outros com 30% (de isenção), outro cheio. Então, vai se estimar a média da venda dos produtos do supermercado.”
No split payment simplificado, trata-se das vendas no varejo para não contribuintes. Na ocasião, é realizada a separação de um porcentual fixo de IBS e de CBS. Esse sistema é opcional ao fornecedor. A alíquota de retenção será definida em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor.
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto da regulamentação.
Já o caso do split payment manual é voltado para os pagamentos fora do sistema financeiro, no qual o adquirente pode optar por destinar a parcela do IBS e da CBS diretamente para o Fisco.
“O manual é quem vai comprar com dinheiro, cheque e etc., outro modo que não seja eletrônico. A devolução é em três dias”, disse Rocha.
Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
