04/07/2024 - 14:03
O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) afirmou mais cedo que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária manteve em aberto a decisão sobre a taxação a fundos de previdência complementar fechadas, como fundos de pensão das estatais e planos de aposentadoria criados por empresa para seus funcionários.
“Entendemos que essa é uma decisão do Colégio de Líderes. Então vamos ouvir as bancadas para saber se vamos manter ou alterar no debate que faremos no plenário da Câmara”, disse Rodrigues, que integrou o grupo de trabalho responsável pela revisão do texto entregue pelo Executivo.
O setor de fundos avalia que a tributação prevista no texto em análise na Câmara causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro. Por isso, buscaram, em reuniões com o Executivo e parlamentares, a isenção do setor. Atualmente, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa administrativa.
A expectativa é de que a Câmara vote o texto substitutivo da regulamentação da reforma na semana que vem, conforme acordo indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
