05/07/2024 - 11:05
Os Estados do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2024 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (de até 49% em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada). No caso do RN, o porcentual ficou em 56,86% e, em Minas, que está em processo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o patamar ficou em 50,37%. As informações são Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo aos quatro primeiros meses do ano, publicado nesta quinta-feira, 04, pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o limite para despesa com pessoal no caso do Poder Legislativo – de 3% – foi ultrapassado em Alagoas (3,73%) e em Roraima (3,18%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.
O Relatório de Gestão Fiscal reúne informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. No primeiro quadrimestre, todos os Estados conseguiram reduzir suas dívidas menos o estado de Alagoas. Os entes que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pp) e Pernambuco (-14 pp).
Já o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) da unidade federativa, foi respeitado por todos no período.
Sobre os valores totais de precatórios em relação à RCL, os Estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador em janeiro, fevereiro, março e abril foram Distrito Federal (25%), Paraíba (25%) e Rio Grande do Norte (18%). Pará e Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.
O relatório traz também dados do volume das operações de crédito sobre a RCL até o primeiro quadrimestre, sendo os maiores valores porcentuais desse tipo de operação sobre a RCL encontrados no Tocantins (4,1%), Rio Grande do Norte (2,5%) e Alagoas (2,0%), informou o Tesouro.
