05/07/2024 - 20:29
O Brasil depositou nesta sexta-feira, 5, o acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. A carta foi apresentada ao Paraguai.
O Estado da Palestina havia depositado a sua ratificação em 30 de abril de 2024. Com a apresentação das duas cartas, o acordo entrará em vigor para o Brasil e o Estado da Palestina após trinta dias. Para os demais Estados do bloco, a vigência do instrumento iniciará trinta dias depois das notificações dos depósitos das respectivas ratificações.
O Acordo também reforça o desejo do Mercosul de ampliar o comércio com países do Oriente Médio. O Acordo de Livre Comércio do bloco com Israel está em vigor desde 2010 e o com o Egito, desde 2017.
O Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias. Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.
