09/07/2024 - 20:31
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou na noite desta terça-feira, 9, o requerimento de urgência para o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A aprovação do pedido apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões.
O governo apresentou na semana passada um pedido de urgência constitucional para o primeiro projeto da tributária. O dispositivo dá um prazo de 45 dias para que tanto a Câmara quanto o Senado votem o texto. Mas é preciso aprovar um requerimento para que a proposta pule a etapa da análise nos colegiados da Câmara.
A expectativa é que a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma comece nesta quarta-feira, 10. Os líderes partidários e os membros do GT se reunirão com as bancadas para fechar o texto final. Lira chegou a suspender todas as reuniões de comissões da Casa para que os deputados foquem na reforma. O segundo projeto de regulamentação também pode ser votado esta semana, se houver tempo e acordo entre os partidos.
