11/07/2024 - 16:50
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje a regra que permitirá que empresas que exportam bens e serviços possam obter recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) antes do embarque de suas mercadorias. A possibilidade de desembolso prévio, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), deve beneficiar principalmente o setor de Defesa e empresas de pequeno e médio porte, que, segundo avaliação da Camex, têm maior dificuldade de acesso aos instrumentos ofertados por bancos privados.
“É uma medida extremamente importante, já que o financiamento na fase pré-embarque tem o objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade, inserção internacional e geração de empregos no país”, disse a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, em nota da pasta.
O Mdic também lembrou que tal medida já havia sido aprovada em abril pelo Gecex, mas ainda dependia de avaliação do Tesouro e do Conselho Monetário Nacional (CMN), pois os recursos disponibilizados pelo Proex provêm do Orçamento da União. “A aprovação do CMN ocorreu em junho. Como houve alterações formais em relação à decisão original, foi necessário nova deliberação do Gecex”.
Assim que a decisão tomada hoje for publicada no Diário Oficial da União (DOU), “o que deve ocorrer nos próximos dias”, o exportador poderá solicitar ao Banco do Brasil, que é o agente financeiro do Proex, o desembolso dos recursos com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque dos bens ou faturamento dos serviços.
A dotação orçamentária para o Proex Financiamento, em 2024, é de R$ 2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bi ainda estão disponíveis.
