11/07/2024 - 17:07
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 72 horas para a União se manifestar sobre a prorrogação do prazo da suspensão da dívida de Minas Gerais, de cerca de R$ 160 bilhões. A oitiva da União foi determinada ontem pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, que está de plantão no recesso do Judiciário.
O prazo já foi prorrogado duas vezes pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, a pedido do Estado. Os benefícios financeiros concedidos pela União terminariam em dezembro do ano passado.
Na terça-feira, 9, o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Tadeu Martins Leite (MDB), pediram para suspender a dívida até a apreciação do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no mesmo dia. Ontem, Pacheco disse que a votação pode ficar para o mês que vem. Em caráter alternativo, o Estado pede que a dívida seja suspensa até 28 de agosto.
