12/07/2024 - 14:02
Se o governo pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo da desoneração da folha de pagamentos, o pleito não deve ser analisado pelo relator, Cristiano Zanin, que está de folga no recesso do Judiciário. A solicitação deverá ser encaminhada a um dos “plantonistas” responsáveis por examinar pedidos urgentes no recesso: o ministro Edson Fachin, presidente interino da Corte até 16 de julho, ou o ministro Luís Roberto Barroso, que volta a assumir a presidência do tribunal no dia 17.
A desoneração foi suspensa por Zanin a pedido do governo em abril. Após negociação com o Senado, o governo pediu ao ministro para suspender a decisão por 60 dias – pleito que foi atendido. Esse prazo de 60 dias vence em 19 de julho.
As duas decisões de Zanin – de suspender a desoneração e, depois, restaurá-la por 60 dias – foram referendadas por unanimidade pelos ministros da Corte. Contudo, Zanin é mais alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que os ministros Barroso e Fachin. Ao pedir a suspensão da desoneração da folha, sob o argumento de que o Congresso não apresentou o impacto financeiro da medida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu expressamente que a ação fosse distribuída a Zanin por “prevenção”, já que ele era relator de um processo sobre o mesmo tema.
De acordo com um interlocutor do Supremo, é provável que Barroso ou Fachin atendam, ao menos, o pedido para adiar a desoneração até o fim do recesso para que Zanin possa analisar o caso com maior profundidade.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que o governo sugeriu uma espécie de “gatilho” para aumentar a CSLL caso as medidas apresentadas pelo Senado para compensar a prorrogação da desoneração não sejam suficientes. O pedido de prorrogação deve ser feito caso a Fazenda e o Senado não alcancem um consenso sobre o tema até 19 de julho.
