15/07/2024 - 15:39
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, procurados e fugitivos do sistema prisional. O texto estabelece que o Ministério da Justiça desenvolva um site em que a população possa consultar os dados de foragidos.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), prevê que os presídios informem dados sobre os detentos, como foto recente, nome completo, número de identidades, condenações, saídas temporárias e concessão de liberdade provisória, além da expectativa de término da pena e da localização atual.
O projeto também proíbe que as informações consultadas sejam divulgadas indevidamente e garante a proteção das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e, por isso, não precisará passar pela votação em plenário para ser aprovado, só pelas comissões. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recebeu a proposta na semana passada, antes de seguir ao Senado.
