O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou nesta terça-feira, 16, o pedido de recuperação judicial protocolado pela rede Casa do Pão de Queijo no dia 28 de junho. Com a decisão, ficam suspensas as execuções de dívidas da empresa, assim como qualquer retenção de bens por conta de débitos.

Em nota, a empresa afirmou que a decisão da Justiça ocorre “após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos. Agora, a Casa do Pão de Queijo vai confeccionar o plano de recuperação”.

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O escritório F. Rezende Consultoria & Administração Judicial cumprirá o papel de administradora judicial, recebendo a cada dia 15 os demonstrativos mensais da rede, por quanto tempo perdurar o processo de recuperação.

O pedido diz respeito a holding e suas 22 lojas próprias, sem impacto sobre as 170 unidades franqueadas.

Dívidas da empresa

De acordo com o documento protocolado para solicitar a recuperação judicial, a empresa possui um montante de dívidas que chega a R$ 57,5 milhões. A maior parte, R$ 55,8 milhões, está associada a quirografários, ou credores sem garantias. Há R$ 1,3 milhão de débitos com microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 244,3 mil associados a dívidas trabalhistas.

Ainda segundo o pedido, a situação financeira complicada da empresa seria uma herança dos impactos causados pela pandemia, sobretudo com o fechamento das unidades em aeroportos. Nos primeiros meses de 2020, o faturamento teria caído 97%.