16/07/2024 - 18:07
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Lavorato Tili, afirmou nesta terça-feira, 16, que, no seu entendimento, o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria “fechado a porta” para o acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que o MME busca uma avaliação conclusiva do TCU sobre o caso até 30 de agosto.
Nesta última segunda-feira, o ministro Benjamin Zymler deu três dias para que o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestem a respeito do acordo feito com a empresa do Grupo J&F.
Zymler pede esclarecimento sobre possível “risco moral” com a inadimplência da Âmbar e estabelecimento sobre abono das multas editalícias e contratuais aplicadas no acordo com o MME.
“O acordo é do Poder Concedente com o agente. Tem alguns pontos que a gente operacionaliza. A Aneel põe em aplicação a política pública, então a gente assina o acordo como parte no processo, mas a gente executa a política pública do poder concedente”, disse Ricardo Tili, em conversa com jornalistas após a reunião pública da Aneel nesta terça-feira.
