18/07/2024 - 21:32
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta, 18, que foi realizada uma reunião extraordinária e, por unanimidade, a diretoria decidiu atender o pedido para prorrogar por cerca de 40 dias o início da vigência do acordo com a Âmbar Energia. O órgão regulador também sugere suspensão do pacto com a empresa do grupo J&F por prazo indeterminado, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda necessário.
A formalização da Agência vem após preocupação interna do MME sobre um atraso na apreciação do pedido. Se a Aneel não assinasse a prorrogação até amanhã, o termo com a empresa entraria em vigor na próxima segunda-feira, dia 22.
O adiamento é necessário para que o plenário do TCU possa examinar o mérito e as condições do acordo feito. O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, enviou ofício na última terça-feira ao presidente da Corte, Bruno Dantas, pedindo uma análise definitiva do que foi pactuado com a Âmbar após os atrasos na entrada de usinas contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS/2021), durante a crise hídrica.
Dias antes do encaminhamento do ofício, uma representação do Ministério Público do TCU (MPTCU) havia pedido a rescisão do acordo. Em comunicado na noite desta quinta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, justifica que a Agência não havia sido formalmente comunicada sobre o ofício, e o chefe de gabinete do MME encaminhou, por correio eletrônico, cópia do Termo Aditivo para assinatura na última quarta-feira.
O despacho assinado por Feitosa diz que a Aneel se mantém à disposição do TCU para implementar qualquer ajuste e determinações decididas pelo Tribunal, inclusive a realização de novos testes das usinas da Âmbar ou a suspensão do acordo se a Corte necessitar de tempo adicional para análise. No pedido do MME, a prorrogação seria para 30 de agosto.
