19/07/2024 - 15:54
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo PT para barrar o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A liquidação da oferta da companhia está prevista para a próxima segunda-feira, 22.
Na decisão, que segue parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso considerou que o pedido não atende aos requisitos que justificam uma decisão provisória e urgente durante o regime de plantão. Ele ponderou que a ação ainda poderá ser analisada pelo relator, Cristiano Zanin, quando voltar do recesso, em 1º de agosto.
O ministro ainda afirmou que a apuração das supostas irregularidades apontadas pelo PT no processo de privatização dependem de produção de provas, o que não seria possível via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que foi o tipo de processo apresentado.
