29/07/2024 - 11:14
Os países-membros da ONU se reúnem a partir desta segunda-feira (29) para concluir um tratado internacional de luta contra crimes on-line, criticado tanto por defensores dos direitos humanos como por grandes empresas de tecnologia por seu potencial uso para uma vigilância excessiva.
Esta futura “Convenção das Nações Unidas contra a Cibercriminalidade” foi uma iniciativa da Rússia. Em 2017, Moscou enviou uma carta ao secretário-geral da ONU com um projeto de tratado.
Dois anos mais tarde, apesar da oposição, especialmente dos Estados Unidos e dos países europeus, a Assembleia Geral da ONU criou um comitê intergovernamental para redigir o tratado.
Após sete rodadas de negociações, as críticas se intensificam contra o rascunho do texto que será submetido à aprovação dos Estados-membros no final desta reunião de duas semanas em Nova York.
Embora a versão mais recente “contenha algumas vantagens”, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos “está preocupado com deficiências significativas (e) muitas cláusulas que não cumprem os padrões internacionais de direitos humanos”.
“Essas deficiências são especialmente problemáticas no contexto de um uso já generalizado das leis sobre crimes cibernéticos em algumas jurisdições para restringir excessivamente a liberdade de expressão, atingir vozes dissidentes e interferir arbitrariamente na privacidade e no anonimato das comunicações”, escreveu o órgão da ONU em um documento enviado às delegações.
O projeto de texto visa “combater o cibercrime de forma mais eficaz” e reforçar a cooperação internacional nesta área, citando em particular a pornografia infantil e a lavagem de dinheiro.
Mas os críticos dizem que o âmbito é muito mais amplo, de acordo com seu subtítulo “crimes cometidos através de sistemas de informação e comunicação”.
O texto pode obrigar autoridades dos países signatários a “facilitar investigações relacionadas à homossexualidade, críticas ao governo, jornalismo investigativo, participação em manifestações ou denúncia de irregularidades, desde que o crime seja punível com quatro anos de prisão ou mais, segundo a legislação do país requerente”, denunciou Tirana Hassan, diretora-executiva da ONG Human Rights Watch.
– “Vigilância mundial” –
“Não se enganem, o tratado apresentado à ONU para sua adoção não é em absoluto um tratado contra o cibercrime. Parece mais um tratado de vigilância mundial”, declarou à imprensa.
Embora seja uma aliança incomum, esta postura é compartilhada por grandes empresas tecnológicas como Microsoft, partidário de “antes nenhum acordo do que um acordo ruim”.
Nick Ashton-Hart, que lidera a delegação Cybersecurity Tech Accord, que reúne a mais de 100 empresas do setor, declarou à AFP que “a maioria dos países, em particular os em desenvolvimento, necessitam de mais cooperação em matéria de cibercriminalidade”.
Para ele, isto poderia ser feito através da Convenção de Budapeste sobre cibercriminalidade, do Conselho Europeu, e da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Se não houver melhoras substanciais, a Cybersecurity Tech Accord pedirá aos países que não assinem nem ratifiquem o tratado.
“Os Estados democráticos podem esperar a oposição do setor privado, na mesma linha da sociedade civil, se houver ratificação a nível nacional”, advertiu.
Já a Rússia defendeu o texto.
“Uma atenção excessiva às disposições da convenção em matéria de direitos humanos será um obstáculo considerável à cooperação internacional e bloqueará os trabalhos de cooperação entre as forças de ordem dos Estados”, escreveu a delegação russa, que acusa o Ocidente de utilizar a questão para “politizar os debates”.
