07/08/2024 - 21:36
O governo federal fechou nesta quarta-feira, 7, uma operação com bancos para antecipar 7,8 bilhões de reais em recebíveis da Eletrobras com o objetivo de baixar a conta de luz, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo Silveira, os recursos dessa securitização dos recebíveis da Eletrobras se somarão a mais 4 bilhões de reais, advindos de fundos, e serão usados para quitar imediatamente dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado, as Contas Covid e Escassez Hídrica, que estão pesando sobre os consumidores de energia.
A operação financeira foi estruturada no âmbito de uma medida provisória editada pelo governo em abril e que perde validade nesta semana.
Em despacho publicado na véspera, o governo havia dito que a operação, estruturada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apresentava “benefício ao consumidor”. A proposta selecionada pelo governo, via chamamento público, foi apresentada conjuntamente por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander.
Os recebíveis da União junto à Eletrobras são referentes ao processo de privatização da companhia elétrica, realizado em 2022, quando negociou-se que a empresa teria que fazer aportes de mais de 30 bilhões de reais no longo prazo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — principal encargo da conta de luz dos consumidores, que financia uma série de políticas públicas do setor elétrico.
Segundo Silveira, o governo ainda poderá negociar que a Eletrobras antecipe mais recursos para a CDE no âmbito da conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal em torno do poder de voto da União na empresa.
