16/08/2024 - 12:34
Os participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem acessar mais de R$ 38,5 milhões do programa liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O valor corresponde às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024.
Para consultar e resgatar seu saldo disponível, basta acessar o aplicativo oficial ou o site da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
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O valor mínimo para resgate é de R$ 0,99. Qualquer quantia superior a isso pode ser transferida para conta corrente ou poupança. O prazo para que sejam creditados na opção desejada é de até 20 dias.
Os recursos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis por um ano após a liberação. Dentro deste período, o resgate pode ser feito a qualquer momento.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ para emissão da nota.
O programa já devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Também já foram realizados 189 sorteios de prêmios entre os participantes.
Para participar, basta solicitar que seu CPF ou CNPJ seja incluído no momento da emissão de nota em compras feitas em São Paulo.
Há também a opção de destinar o crédito das notas como doação para alguma organização. Para ativar a opção, basta fazer o login no sistema por meio do o App da Nota Fiscal Paulista ou no site do programa e selecionar a opção “Doação Automática Com CPF”. A instituição escolhida concorrerá ainda a sorteios exclusivos de 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões mensalmente.
Dos R$ 38,5 milhões liberados neste mês de agosto, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas.
