21/08/2024 - 10:05
O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, disse que a base governista celebrou o acordo alcançado durante a reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e representantes do governo federal sobre as emendas impositivas. “Nós celebramos o entendimento que ocorreu na reunião de ontem (terça-feira, 20) no STF, a qual o crescimento das chamadas emendas parlamentares não pode ser dicotômico do crescimento da receita conforme prevê o arcabouço fiscal”, disse o líder em entrevista à GloboNews, na manhã desta quarta-feira, 21.
Para o senador, a decisão do STF foi assertiva, já que, como argumentou, garante que os recursos cumpram as regras de transparência, rastreabilidade e eficiência do recurso público, além de maior autonomia do Executivo em suas decisões. “Consideramos um importante avanço as definições sobre a utilização das chamadas “emendas Pix” e as definições relativas às emendas de bancada, que agora passam a ser vinculadas aos programas do governo Lula”.
Ele ainda apontou que com a decisão, as emendas de comissão terão maior consonância e concordância com os programas gerais que estão sendo executados no país, o que estabelece, como definiu, “importantes balizas” para o futuro da gestão orçamentária e fortalece o diálogo entre os poderes.
