21/08/2024 - 15:21
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas. Segundo o senador, é preciso que as emendas de bancada não fiquem restritas a financiar “projetos estruturantes”, como fora estabelecido.
Na visão dele, esse critério pode prejudicar pequenas cidades. “Eu estou num impasse no que está escrito no acordo. Se ficar com essa tese fechada, vamos prejudicar municípios importantes”, afirmou. Alcolumbre fará uma sugestão de mudança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Atualmente, as emendas de bancada já devem ser indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado para obras estruturantes, como rodovias, pontes e hospitais. No entanto, nos últimos anos, passaram a ser “rateadas” entre os congressistas, desvirtuando a norma. Por isso, essas emendas entraram no acordo desta terça-feira, 20.
O senador deu um exemplo para defender o argumento. “Emendas de bancada são colocadas em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades… Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios”, afirmou. “Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso.”
O assunto deve ser objeto de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), cujos termos serão definidos em negociação entre governo e Congresso nos próximos dez dias, de acordo com Pacheco.
Para Alcolumbre, deputados e senadores assumem funções importantes ao repassar emendas para a construção de obras em municípios brasileiros. “Os parlamentares colocam no Orçamento a realidade do que eles vivem no dia a dia das cidades e dos Estados. Se não participarem disso, como que vai dar resposta à sociedade?”, questionou.
Atual presidente da CCJ, Alcolumbre é o favorito na disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no início de 2025. Ele já foi eleito presidente da Casa em 2019.
No acordo estabelecido entre Congresso e STF, ficaram vedadas as indicações individuais – ou seja, uma simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares – nas emendas de bancada.
“As emendas de bancada são importantes para o Estado, mas devem se pautar por critérios sobretudo estruturantes. A bancada do Estado se reúne, define o que é estruturante para Estado, e emenda de bancada cumpre esse papel e finalidade tendo como objeto algo estruturante de interesse amplo”, comentou Pacheco.
‘Emendas Pix’
Alcolumbre manifestou apoio à decisão sobre a situação das “emendas Pix”, um dos principais temas de contenda. Agora, elas deverão ser enviadas prioritariamente a obras inacabadas. As transferências dos recursos serão feitas mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O que acho que tem que fazer em tudo, é a transparência”, disse.
O acordo entre as duas partes ocorreu nesta terça-feira, em um almoço entre todos ministros da Corte, dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o Supremo, as autoridades chegaram a um consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público via emendas, tema de profundo impasse entre os Poderes. Com isso, a expectativa é que o ministro do STF Flávio Dino, relator do processo, reconsidere a decisão e emita novo despacho que contemple os pontos definidos na reunião.
