03/09/2024 - 7:07
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comentou nesta segunda-feira, 2, a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que será “quase impossível” aprovar aumento de tributos sobre o lucro das empresas e sobre os valores recebidos por acionistas. A alta nas alíquotas foi proposta pelo governo por meio de projeto de lei. Segundo o número 2 da equipe econômica, há a expectativa de que Lira compreenda os números e ajude o governo.
“O presidente Lira, justiça seja feita, talvez seja um dos grandes parceiros da agenda econômica. Lira é muito parceiro e vai entender os nossos números e as nossas projeções e nos ajudar com alternativas”, afirmou Durigan, durante entrevista para detalhar o projeto de Orçamento de 2025.
Ele disse ainda que Lira “tem compromisso com a estabilidade fiscal do País” e que a Fazenda está à disposição para construir alternativas e melhorar o projeto – que tem recebido duras críticas por parte do setor empresarial, que pede maior foco na revisão de gastos.
A proposta de aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributo cobrado sobre o lucro das empresas – e a do Imposto de Renda incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) – tipo de remuneração paga a acionistas – faz parte do pacote arrecadatório proposto pela Fazenda para o próximo ano, que soma R$ 166 bilhões.
Para alcançar o déficit zero em 2025, o governo voltou a apostar na arrecadação de receitas extraordinárias, assim como em 2024. Mas o atual cenário político é distinto do de 2023 e há menor disposição de parlamentares e empresários por aumento de carga tributária – como deixou claro o presidente da Câmara em fala no fim de semana passado.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), reforçou ontem esse coro. “Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária”, declarou o parlamentar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que as medidas serviriam como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios não fossem suficientes.
Dario, porém, adotou um tom diferente e disse que as medidas serão, sim, necessárias, uma vez que a projeção com a renúncia da desoneração está crescendo. Ele afirmou ainda que a equipe econômica teve de apresentar o projeto de Orçamento com uma “grande indefinição” sobre a compensação desse item.
Desvinculações ‘virão no tempo certo’
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou ontem que há alternativas em estudo para a desvinculação de despesas públicas, mas que elas não entraram na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 para não “interditar o debate”.
As despesas vinculadas têm pressionado o Orçamento, pois crescem acima do limite de gastos no arcabouço fiscal. Parte dos benefícios previdenciários – que vão bater a marca de R$ 1 trilhão em 2025 -, por exemplo, é atrelada ao aumento do salário mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já os pisos de Saúde e Educação crescem conforme a arrecadação do governo.
“A gente não vai antecipar ou anunciar quais vão ser as medidas, porque corre o risco de interditar o debate. A gente sabe que, pelo lado da despesa, o debate é ainda mais acalorado, porque há uma visão de que pode estar tirando ou reduzindo”, disse o secretário.
Segundo ele, o Orçamento enviado pelo governo expôs o desafio que há sobre esse assunto. Ele citou, por exemplo, os gastos com precatórios (dívidas judiciais da União), que vão passar de R$ 100 bilhões, enquanto para os investimentos do PAC a previsão de gastos ficou em torno de R$ 60 bilhões.
“A gente precisa avançar nessa (agenda) da integração e modernização das vinculações. Quais são as políticas? Isso vai ser apresentado no tempo certo, até para não interditar esse debate. Mas vão vir, está no Orçamento que está exposto o desafio que temos pela frente.”
Guimarães questionou as críticas de que o Orçamento utiliza bases otimistas para o crescimento e a inflação, em comparação com os números projetados pelo mercado financeiro. Segundo ele, o governo precisa ter como referência os números do último relatório bimestral de receitas e despesas, enquanto economistas de bancos e consultorias têm mais liberdade para alterar os seus modelos, de acordo com os números do Boletim Focus (do Banco Central), por exemplo.
Ele entende que o Orçamento de 2025 tem um avanço ao propor uma agenda de cortes obrigatórios de R$ 25,9 bilhões – que, segundo ele, é apenas o ponto de partida.
“Um agente de mercado pode simplesmente pegar o Focus hoje e atualizar todos os números. Em uma peça do Orçamento, isso não cabe. Essas divergências que se viam no Orçamento, acredito que estão menores no PLOA 2025. Um exemplo são as críticas que falam que revisão de gastos poderia ser maior. Como a gente colocou, os R$ 26 bilhões é o mínimo que vai ser feito”, disse.
Desindexação
Não há consenso dentro do governo sobre a desindexação de despesas. Uma alternativa seria desvincular parte dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Em maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que entregaria ao presidente Lula uma proposta sobre o tema. Na ocasião, ela afirmou que não iria “desvalorizar” as políticas do governo, mas que era preciso encontrar uma saída para garantir todos os pagamentos da União.
Um dia depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não via “muito espaço” para a discussão. Na ocasião, Haddad disse que “a Previdência tem um custo e nós temos de buscar as fontes de financiamento para honrar os compromissos assumidos pelo País, o Congresso Nacional, o Executivo e assim por diante”.
Isenção de IR vai deixar de alcançar dois mínimos
O projeto de Orçamento de 2025 não prevê a atualização da correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com o novo salário mínimo previsto. Sem isso, na prática, a isenção ficará abaixo de dois salários mínimos.
Neste ano, o governo elevou a isenção de IR para dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Como o novo Orçamento aumentou o valor do mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.509, o governo precisava subir a isenção, portanto, para R$ 3.018 – o que não ocorreu no projeto apresentado ao Congresso.
Desde maio, quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a alíquota de IR é zero para rendimentos de até R$ 2.259. Mas, na prática, o valor sobe para R$ 2.824 porque há um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite da isenção – o que corresponde a um extra de R$ 564,80. Com isso, a isenção alcança a soma de dois salários mínimos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo ainda precisa fazer o cálculo de impacto da correção, para, só então, fazer a atualização.
‘Alguma preocupação’ sobre Auxílio Gás
Dario Durigan admitiu ontem que a pasta tem “alguma preocupação” com a forma como foi desenhada a nova versão do programa Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijão para famílias de baixa renda. “Estamos à disposição para dialogar e corrigir eventuais erros”, disse o número 2 da equipe econômica durante a coletiva de imprensa sobre o Orçamento de 2025.
Como mostrou o Estadão, a engenharia financeira criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula do Silva para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas. A avaliação é a de que se trata de um potencial drible do governo no arcabouço fiscal.
No Orçamento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões.
Questionado se essa redução já refletia a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas, Durigan afirmou que “entende que sim”.
