23/09/2024 - 15:04
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 23, que, se os chamados “recursos esquecidos” – uma das medidas aprovadas pelo Congresso para compensar a desoneração – não forem considerados como receita primária, a equipe econômica apresentará cenário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que uma nova proposta poderá ser apresentada, se for necessária, e garantiu que o governo não vai abrir mão da compensação. “Não vamos compensar R$ 8,5 bilhões a menos”, enfatizou.
Durigan afirmou que, no passado, recursos esquecidos já foram considerados como receita primária, mas reconheceu que essa apuração caberá ao Banco Central. “Recursos esquecidos têm cara de receita primária, mas quem vai apurar é o BC”, enfatizou.
Ele disse ainda que está em estudo pela equipe jurídica a necessidade de um ajuste legal sobre recursos esquecidos. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), da forma como o texto foi aprovado pelo Congresso, o governo pode não conseguir integralmente os recursos esperados.
“Se não for permitido que recursos esquecidos venham para o Tesouro, é preciso corrigir”, disse. “O Congresso pode alterar redação de recursos esquecidos, governo pode editar medida provisória, não há drama”, garantiu o secretário, ao reforçar que a meta vai ser cumprida em tudo o que depender do governo.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse ainda que recursos esquecidos são importantes para o governo, a despeito se for considerado como receita primária ou financeira.
