03/10/2024 - 6:00
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular a forma como é feito o reajuste de planos de saúde, além de outros aspectos relacionados ao setor.
Uma das mudanças seria permitir que planos de saúde façam reajustes excepcionais, acima do autorizado pela agência, em planos individuais. Isso poderia ocorrer no caso de um “desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato.
Já no caso de planos coletivos, a ANS propõe definir, por exemplo, uma cláusula padrão para a realização de reajustes das mensalidades, de modo que haja maior transparência no processo.
As sugestões da agência serão submetidas a uma audiência pública no dia 7 de outubro. A audiência será realizada de forma virtual, das 14h às 17h. Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição até as 17h desta sexta-feira, 4. Saiba mais aqui.
A proposta prevê cinco eixos de discussão em audiência pública: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda on-line; revisão técnica de preços de planos individuais/familiares; e planos exclusivamente ambulatoriais.
A proposta final será elaborada de acordo com as contribuições apresentadas no processo de discussão. Mas a ANS já deu indicações de como pretende alterar a regulação em vigor.
1 – Reajuste de planos individuais
No caso dos planos individuais, a ANS quer colocar em discussão a possibilidade de que os planos possam fazer reajustes excepcionais acima do limite estabelecido pela própria agência, desde que estejam em dificuldade financeira. Nesse sentido, a ANS propõe que seja criado um indicador que meça a ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora. A agência não indicou quais critérios poderiam ser usados nesse possível indicador.
A proposta também inclui a definição de outro indicador que mostre a relevância dos planos individuais na carteira total da empresa, além de outros aspectos, como definição de contrapartidas e detalhamento das regras de comercialização de planos individuais.
2 – Reajuste de planos coletivos
Um dos principais pontos em foco é um regramento mais robusto em relação aos reajustes de mensalidade. A ANS quer, por exemplo, ampliar o número de beneficiários por contrato. Atualmente, os grupos são de até 29 beneficiários. O aumento desse número, segundo a ANS, faria com que houvesse uma diluição do risco ao contratar um plano, de modo que os reajustes seriam mais equilibrados.
Os planos calculam suas mensalidades a partir dos custos gerados por diversos usuários. Então, quando uma pessoa faz parte de um plano coletivo, sua mensalidade é cobrada levando em conta o custo gerado por todo aquele grupo. Assim, os custos gerados por pessoas que utilizam muito o plano acabam diluídos devido àquelas que utilizam pouco. Atualmente, o reajuste de planos coletivos é feito a critério das operadoras, podendo ser notificadas pela ANS caso haja acréscimos exorbitantes.
A diluição dos custos para proporcionar mensalidades mais condizentes também esteve no foco do relatório do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que relata o PL dos Planos na Câmara dos Deputados. Em novembro do ano passado, o parlamentar propôs que os reajustes fossem feitos de acordo com o tamanho das operadores. Para empresas pequenas, com contratos de até 99 vidas (beneficiários), o cálculo deveria levar em conta todos os usuários para determinar o percentual de aumento. A estratégia é uma tentativa de que não haja aumentos abusivos em planos de poucas pessoas. Até o momento, no entanto, o projeto está parado na Câmara.
Outra proposta da ANS nesse eixo é que haja uma cláusula padrão para definir os reajustes dos planos com o objetivo de dar maior transparência ao cálculo feito pelas empresas para definir o percentual.
3 – Planos ambulatoriais
Os planos ambulatoriais, que disponibilizam atendimento médico, mas sem cobertura de internação, também serão debatidos. O tópico foi incluído a pedido do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. Segundo ele, é preciso estabelecer um regramento claro para a modalidade, chamada de “cartões de desconto”, que é cada vez mais usada no Brasil.
“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames”, disse.
4 – Coparticipação e franquia
A ANS sugere que haja definição do percentual máximo de coparticipação a ser cobrado por procedimento. Além disso, a agência propõe que seja fixado um valor limite mensal e anual para a cobrança de coparticipação.
A agência também quer definir sobre quais procedimentos não poderá haver cobrança.
5 – Venda de planos on-line
Por fim, a ANS propõe que haja um debate sobre os critérios da venda de planos on-line. A agência quer que seja estabelecida a obrigatoriedade de venda desses produtos de forma on-line, “a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida”.
A entidade aponta também a necessidade de aprimorar a resolução que trata sobre a comercialização on-line de planos, mas não dá maiores detalhes sobre que tipo de alterações pretende discutir.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa o setor de planos, afirmou ao Estadão que ainda está analisando as propostas feitas pela ANS e não vai comentar.
