02/10/2024 - 19:06
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram autorização para operar no País. São 192 marcas de 89 empresas.
A Vai de Bet, investigada pela Polícia Civil de Pernambuco em operação que apura um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais, não aparece na lista. A plataforma, porém, tem autorização para funcionar, uma vez que liminar da Justiça Federal autorizou que empresas de apostas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) operem em todo o território nacional.
Procurada, a plataforma disse que solicitou esclarecimentos e o pedido de retificação ao Ministério da Fazenda. A empresa afirma ter protocolado o requerimento em 19 de agosto e apresentou a indicação de suas marcas e domínios em 26 de setembro, dentro dos prazos estabelecidos.
Já a secretaria da Fazenda, por sua vez, diz que vai se manifestar nos autos do processo.
De acordo com as investigações, o cantor Gusttavo Lima adquiriu participação de 25% na Vai de Bet em julho. O sertanejo foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa e chegou a ter mandado de prisão preventiva decretado, que foi revogado no dia seguinte.
Em uma live em seu perfil do Instagram na segunda-feira, 30, o cantor afirmou que o contrato com a casa de apostas é uma forma de remuneração à prestação de serviços como divulgador da bet. “Não sou sócio da Vai de Bet; sou garoto-propaganda, tenho contrato de prestação de serviço com a Vai de Bet”, afirmou Gusttavo Lima.
Ele afirma que trata-se de um contrato em que, caso a bet fosse vendida, receberia 25% do valor negociado. O cantor diz que o contrato é a forma de remuneração combinada para a sua prestação de serviço como divulgador da marca. “Foi celebrada a negociação de 25% de uma possível venda da marca, eu não sou dono da marca, não tenho a caneta”, argumenta o artista.
“Eu posso escolher a forma que eu quero ganhar, eu poderia ter escolhido um fixo, mas prefiro ter a participação de uma possível venda da empresa e usar a imagem do Gusttavo para valorar essa marca”, afirma. “Eu escolho a forma que eu vou ser remunerado, se eu quero uma ação da empresa… mas isso não significa que sou dono da marca.”
Ainda segundo o cantor, o contrato de uso de imagem com a Vai de Bet foi celebrado em 2022 e tinha duração de dois anos. “Prestei todo o meu serviço, tudo foi cumprido 100%”. Já o contrato de participação de 25% em uma possível venda da marca foi feito em julho de 2024, ele disse.
A defesa de Gusttavo Lima também afirmou, em nota, que o cantor optou pela suspensão do contrato com a Vai de Bet em razão das investigações e aguarda os desdobramentos.
Como o Estadão mostrou, segundo o advogado Felipe Crisafulli, sócio da Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados e especialista em direito desportivo, 17 de setembro foi escolhido por ser a data estabelecida por meio da portaria 1.475/2024. A norma prevê que todas as empresas que entraram com pedido até o dia 17 de setembro último poderão operar enquanto sua documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo estará ilegal. A mesma portaria proibiu as operações das bets que não entraram com o pedido de autorização.
As bets que não estão na lista divulgada pelo governo terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para descobrir se o site de apostas online que você utiliza está autorizado ou não a operar, é preciso checar a lista divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (lista em PDF).
A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.
Nova lista em dezembro
As empresas que não entraram na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem retorno, que se daria em 2025.
A lista divulgada nesta terça-feira não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
Venda de avião
A empresa de Gusttavo Lima é suspeita de ocultar valores oriundos dos jogos ilegais comandados pela organização criminosa. Por esses motivos, ele teve a prisão decretada – mas que foi posteriormente revogada.
O sertanejo vendeu um avião à JMJ (empresa de José André da Rocha Neto, mesmo dono da Vai de Bet). “A empresa estava sendo investigada e a gente não sabia”, alegou o sertanejo, reforçando não haver irregularidades na venda.
O nome da empresa do cantor (Balada Eventos) ainda consta como proprietária da aeronave porque o valor da transação não foi quitado, justificou Gusttavo Lima durante a live. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou ao Estadão que a parte vendedora ainda detém a propriedade e posse indireta do avião enquanto o pagamento integral não é concluído com a JMJ.
