08/10/2024 - 6:00
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) tem um saldo total disponível para saque de quase R$ 8,6 bilhões (R$ 8.594.817.934,99). Segundo o BC, são mais de 6,6 milhões de pessoas físicas e 1,9 milhão de empresas com direito a resgatar valores remanescentes de contas em bancos, de consórcios ou outra instituição financeira.
Desde a abertura do SVR, 21 milhões de CPFs resgataram mais de R$ 5,9 bilhões, e mais de 1,6 milhão de CNPJs acessaram R$ 2,1 bilhões dessas contas.
Pouco mais de 63% dos beneficiários têm até R$ 10,00 para resgate e 1,8% tem mais de R$ 1 mil. Quase R$ 5 bilhões do saldo do SVR são de contas remanescentes em bancos. Outros 2,3 bilhões são de contas de administradoras de consórcios e pouco mais de R$ 8,8 milhões de contas de cooperativas.
Prazo para resgate
Os recursos disponíveis no Sistema de Valores a Receber agora têm prazo para serem resgatados. Lançado pelo BC em março de 2023, o chamado “dinheiro esquecido” poderia ser retirado a qualquer momento.
Mas, no começo de setembro, o Congresso Nacional incluiu no projeto sobre a desoneração da folha de pagamento a captação, pelo Tesouro Nacional, desse ‘dinheiro esquecido’ para ser contabilizado como receita primária do governo. A medida foi uma das compensações pensadas para as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e assim cumprir com a meta fiscal.
Com a decisão de incorporar esses valores ao Tesouro, quem tem “dinheiro esquecido” deve fazer o pedido de resgate às instituições financeiras até o dia 16 de outubro, quando completa 30 dias da sanção da lei que autorizar a medida de incorporação. Quem perder esse prazo, tem mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da data de publicação de edital pelo Ministério da Fazenda.
“Após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ainda assim, subsiste a possibilidade de, no prazo de seis meses, o interessado poder requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos”, explicou o Ministério em nota.
A partir daí, sem mais nenhuma contestação do recolhimento efetuado pelo Tesouro, os valores serão incorporados de forma definitiva.
Como consultar e resgatar valores a receber?
Primeiro, para saber se há dinheiro a receber e qual o montante, basta entrar no site Banco Central destinado ao sistema. Será preciso digitar o CPF ou CNPJ para saber se a pessoa ou a empresa têm “dinheiro esquecido”. É possível fazer a consulta com CPF de pessoa falecida e com CNPJ de empresa encerrada.
Vale dizer que esse é o único site para consulta e resgate dos valores.
Então, faça o seguinte caminho:
- Clique em “Consulte se tem valores a receber”
- Insira os dados e clique em “Consultar”.
- Após a consulta mostrar que há valores a receber, basta ir em “Acessar o SVR”. Pode ser que haja uma fila virtual de espera.
- A partir daí, você será direcionado para a página de login do Gov.br.
- Para fazer solicitações de resgate acima de R$ 100, será preciso fazer dupla autenticação.
– Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
– Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).
Ao acessar o sistema, você terá 30 minutos para a operação antes de o login expirar. Siga o seguinte:
- Acesse a opção “Meus Valores a Receber”
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Verifique na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
- Clique em “Solicitar por aqui” e selecione uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis. Segundo o Banco Central, a devolução pode ser realizada TED ou DOC.
Recomenda-se guardar o número de protocolo.
Alerta contra golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
