08/10/2024 - 17:06
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a favor do retorno do X (antigo Twitter).
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que, com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio.
Gonet conclui que os fundamentos que justificaram a suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da empresa.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza o retorno da rede social no Brasil.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.
Segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de tomar uma decisão.
As multas do X:
– R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
– R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
