08/10/2024 - 17:57
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (08/10) o desbloqueio da rede social X no Brasil, após o cumprimento de várias exigências relacionadas a um processo no qual a empresa era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à [Agência Nacional de Telecomunicações] Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes em sua decisão.
A rede social X efetuou nesta segunda-feira o pagamento das multas de R$ 28 milhões determinadas pelo STF pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspenso desde 30 de agosto no Brasil, o X havia feito a transferência inicialmente para uma conta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
Além do pagamento da multa, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a empresa bloqueie nove perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a nomeação de um representante legal no país, o que já foi cumprido, segundo a plataforma.
A empresa informou que pagou um total de R$ 28,6 milhões, sendo:
- • cerca de R$ 11 milhões de multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk;
- • R$ 7,3 milhões de multa ao X;
- • R$ 10 milhões de multa por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil;
- • multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Bloqueio temporário
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi corroborada por unanimidade pela primeira turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou sua decisão com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
A decisão de Alexandre de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo online, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como “tirano” e “ditador do Brasil”.
O ministro do STF Flávio Dino, durante o seu voto pela manutenção do bloqueio, afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa”.
