15/10/2024 - 10:45
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 – e não replicado nos anos seguintes.
A análise estava marcada pra esta terça-feira, 15, mas em razão do baixo quórum a sessão do colegiado foi encerrada sem que o projeto sequer fosse discutido.
O governo tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões a mais para o governo federal – aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.
“Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na lei orçamentária anual (LOA)”, define a relatora.
A proposta esteve na pauta da CAE em agosto deste ano, mas foi adiada a pedido do autor da proposta para que fossem feitos estudos sobre seu impacto fiscal.
O projeto ainda não foi alvo de um pedido de vista – o que indica que, caso seja de fato levado adiante na reunião desta terça-feira, é provável que haja um novo adiamento por um pedido de vista.
A reunião é semipresencial, já que alguns senadores continuam envolvidos nas eleições municipais em seus Estados.
