22/10/2024 - 14:39
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira, 22, que o órgão regulador “precisa de ajuda” do ponto de vista orçamentário e com a contratação de pessoal. Ele declarou que são “apenas nove servidores para fiscalizar o serviço de distribuição em todo o Brasil”.
Sandoval mencionou ainda que em torno de R$ 1,4 bilhão são arrecadados em média com a taxa da fiscalização por ano. Desse total, apenas cerca de R$ 400 milhões ficariam efetivamente com a Aneel. “Parte desse recurso é transferida para a União pagar os salários dos servidores e uma outra parte é liberada no orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias”, disse, em conversa com jornalistas.
O diretor-geral afirmou que houve em 2024 cerca de R$ 31 milhões “de corte” no orçamento discricionário do órgão regulador, com redução pela metade dos recursos para agências conveniadas.
Nesta segunda, 21, a Aneel informou que foi encaminhado à Enel SP um termo de intimação em função da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”. A intimação inicia o processo para posterior avaliação de recomendação de caducidade da concessão.
“Contando com nove fiscais, nós só conseguimos agilidade na intimação porque nós contamos com o apoio da Arsesp Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Enquanto a Aneel tem nove fiscais para fiscalizar todo o Brasil, a Arsesp tem 15 só para São Paulo”, comparou Sandoval.
