23/10/2024 - 10:08
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 23, o cronograma de trabalhos apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária. O calendário, divulgado na noite de terça, 22, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro.
A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.
A sessão da CCJ está marcada para as 10h. Braga divulgou seu cronograma na noite desta terça-feira, 22, horas antes de lê-lo na reunião da CCJ. No calendário sugerido, e que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas. Elas terão como tema:
– Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
– Impacto no setor produtivo;
– Impacto social e regimes diferenciados;
– Impacto na saúde;
– Regime específico do setor financeiro;
– Demais regimes específicos;
– Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);
– Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
– Imposto Seletivo;
– Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;
– Regras de transição.
O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.
“Houve um esforço no sentido de compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos que estabeleceremos, aqui, para a regulamentação da reforma tributária”, alegou Braga.
