29/10/2024 - 11:00
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei (PL) que anistia os condenados do 8 de janeiro não pode ser “elemento de disputa política” e anunciou a criação de uma comissão especial, autorizada ontem à noite.
A declaração ocorreu nesta terça-feira, 29, durante pronunciamento oficial para apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara.
“Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente”, afirmou Lira.
Ele continuou: “Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”.
Na sequência, Lira falou sobre a comissão especial que tratará da proposta.
“É por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, disse.
O deputado acrescentou: “essa Comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”.
Ao anunciar apoio a Motta, Lira disse esperar “de coração” pela concretização de acordos entre bancadas partidárias “em torno desse mesmo projeto de convergência”.
A eleição na Câmara está prevista para fevereiro do ano que vem.
