29/10/2024 - 17:19
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 29, que “possivelmente” nesta semana a Câmara dos Deputados deverá votar os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto-base foi aprovado pelos deputados em 13 de agosto, e desde então os destaques que podem alterar a proposta estão pendentes de deliberação.
O projeto de lei complementar (PLP) 108 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também de imposto sobre herança e transmissão de imóveis.
A declaração de Durigan ocorreu em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começa agora a debater com mais intensidade o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também é participante.
