30/10/2024 - 11:57
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 30, que as emendas parlamentares podem ser examinadas caso a caso e liberadas em partes, caso essas partes atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pela Corte Suprema.
“Nós podemos até, eventualmente, examinar caso a caso. Vamos imaginar que desse total de R$ 50 bilhões, por exemplo, R$ 10 bilhões tenham a transparência, a rastreabilidade atendida. Nós podemos, quem sabe, submeter ao plenário do Supremo a ideia de que esses R$ 10 bilhões, possam ser liberados”, afirmou o ministro a jornalistas em evento promovido pelo IDP em Brasília.
A execução das emendas impositivas estão suspensas desde agosto por decisão de Dino, depois confirmada pelo plenário da Corte. A liberação da execução está condicionada à apresentação de novas regras pelo Congresso Nacional.
