30/10/2024 - 20:04
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 30, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, incluindo dados sobre os valores por Unidade Federativa ou área de concessão.
O tribunal votou nesta quarta-feira uma auditoria sobre o planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no País. Outra recomendação é o aperfeiçoamento na forma de divulgação das parcelas da tarifa de energia.
Foi também indicado pelo tribunal a possibilidade de as distribuidoras informarem, em área apropriada nas faturas de energia, que os valores referentes às “funções de custo” (Energia, Transmissão, Distribuição e Encargos) estão disponíveis no site das distribuidoras, em área privada aos consumidores.
Para o Ministério de Minas e Energia (MME) foi recomendado, dentre outros pontos, que seja estudada a adoção de indicadores capazes de avaliar a “qualidade, eficácia, eficiência e efetividade” do processo de planejamento da expansão dos sistemas de transmissão.
