05/11/2024 - 22:03
Após quatro interrupções nas negociações do Programa Tesouro Direto devido à greve dos servidores, o órgão assinou um ofício normalizando as vendas dos títulos emitidos pela União. A negociação foi feita junto ao Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Após a última paralisação do Tesouro Direto, no dia 22 de outubro, representantes do Tesouro e da Unacon fizeram uma reunião para apresentação dos serviços ou atividades considerados essenciais e dos respectivos contingentes mínimos de servidores, “de modo a assegurar tanto o legítimo exercício do direito de greve dos servidores, conforme estabelecido pela Constituição Federal e legislação em vigor, quanto a prevalência do interesse público”, diz o ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
De acordo com a decisão, as emissões e resgates do Tesouro Direto foram classificados como essenciais. O acordo estabelece que, no mínimo, 50% dos servidores (do total que pertence a este setor) devem estar trabalhando para garantir a normalização das atividades.
O ofício classificou como essenciais as entregas críticas capazes de gerar “risco de instabilidade do Sistema Financeiro Nacional, potencial descumprimento legal, possibilidade de dano efetivo ao erário em caso de não execução, ou demais casos de responsabilização de agentes públicos”.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a paralisação total do Tesouro Direto é controversa e pode levar à responsabilização funcional. Por isso, o sindicato orientou os servidores a seguirem as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os servidores do Tesouro pedem reajuste salarial e reestruturação da carreira, mas as negociações com o Ministério da Gestão não avançaram.
