28/11/2024 - 10:38
A Austrália aprovou nesta quinta-feira lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos, após um debate acalorado que tomou conta do país, estabelecendo uma referência para jurisdições em todo o mundo com uma das regulamentações mais rígidas contra as grandes empresas de tecnologia.
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A lei obriga as gigantes de tecnologia, desde Instagram e a proprietária do Facebook, Meta, até o TikTok, a impedir que menores de idade façam login ou enfrentarão multas de até 32 milhões de dólares. Um teste de métodos para aplicar a lei começará em janeiro e a proibição entrará em vigor em um ano.
A lei de idade mínima para mídias sociais coloca a Austrália como um caso de teste para um número crescente de governos que legislam ou disseram que planejam legislar sobre restrição de idade para mídias sociais em meio à preocupação com o impacto na saúde mental dos jovens.
Países como França e alguns Estados dos Estados Unidos aprovaram leis para restringir o acesso de menores de idade sem a permissão dos pais, mas a proibição australiana é absoluta. Uma proibição total para menores de 14 anos na Flórida está sendo contestada no tribunal com base na liberdade de expressão.
A aprovação da lei após uma maratona no último dia do ano parlamentar australiano marca uma vitória política para o primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que vai para uma eleição em 2025 em meio a pesquisas de opinião em baixa.
A proibição enfrentou oposição de defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças, mas 77% da população a desejava, de acordo com as últimas pesquisas.
A medida ocorre em meio a um clima de antagonismo entre a Austrália e as gigantes de tecnologia domiciliados nos EUA. A Austrália foi o primeiro país a fazer com que as plataformas de mídia social pagassem royalties à mídia pelo compartilhamento de seu conteúdo e agora planeja ameaçá-las com multas por não conseguirem eliminar os golpes.
Representantes de Meta, TikTok e X, que, segundo o governo, serão afetados pela proibição, não estavam imediatamente disponíveis para comentar.
As empresas – incluindo Google, da Alphabet, cujo YouTube está isento por ser amplamente utilizado em escolas – argumentaram que a legislação deveria ser adiada até depois do teste de verificação de idade.
“É a carroça na frente dos bois”, disse Sunita Bose, diretora administrativa do Digital Industry Group, que tem como membros a maioria das empresas de mídia social.
“Temos o projeto de lei, mas não temos orientação do governo australiano sobre quais são os métodos corretos que toda uma série de serviços sujeitos a essa lei precisará empregar”, acrescentou Bose, falando à Reuters.
Nação Dividida
Alguns grupos de defesa dos jovens e acadêmicos advertiram que a proibição poderá excluir os jovens mais vulneráveis, inclusive os adolescentes LGBTQIA e migrantes, das redes de apoio. A Comissão Australiana de Direitos Humanos disse que a lei pode infringir os direitos humanos dos jovens ao interferir em sua capacidade de participar da sociedade.
Os defensores da privacidade, por sua vez, alertaram que a lei pode levar a uma maior coleta de dados pessoais, abrindo caminho para a vigilância estatal baseada na identificação digital. Uma alteração de última hora no projeto de lei especificou que as plataformas devem oferecer uma alternativa para que os usuários façam o upload de documentos de identificação.
“Isso é uma tentativa dos ‘boomers’ de dizer aos jovens como a internet deve funcionar para se sentirem melhor”, disse Sarah Hanson-Young, senadora do partido de esquerda Greens, em uma sessão tardia do Senado, pouco antes de o projeto de lei ser aprovado por 34 votos a favor e 19 contra.
Mas os grupos de pais pressionaram por uma intervenção, aproveitando os comentários do cirurgião geral dos EUA, Vivek Murthy, que em 2023 disse que a mídia social estava piorando a crise de saúde mental dos jovens a ponto de ser necessário um alerta de saúde.
“Colocar um limite de idade e devolver o controle aos pais é um ponto de partida”, disse o defensor australiano da luta contra o “bullying”, Ali Halkic, cujo filho Allem, de 17 anos, se matou em 2009.
Enie Lam, estudante de uma escola de Sydney que recentemente completou 16 anos, disse que a mídia social contribuiu para problemas de imagem corporal e bullying, mas uma proibição total pode levar os jovens a partes menos visíveis e mais perigosas da Internet.
“Isso só criará uma geração de jovens que será mais esperta em contornar essas barreiras”, disse ela à Reuters. “Isso não surtirá os efeitos desejados.”
“Todos sabemos que as mídias sociais não são boas para nós, mas a proibição das mídias sociais geralmente é criticada por muitos jovens.”
