12/12/2024 - 17:33
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) enviou ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para pedir a renovação de um benefício fiscal vigente há mais de 30 anos. A organização afirma que, caso a medida não seja reeditada, poderá haver um reajuste de 7% nos preços das refeições fora de casa no estado.
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O incentivo disponível hoje para o setor vigora através do decreto 51.597/2007, que precisa passar por uma renovação até 31 de dezembro de 2024 para manter sua validade. O regime instaurado por ele já vigora desde 1993, com a última prorrogação realizada pelo então governador José Serra (PSDB-SP).
Segundo a Abrasel, a não renovação elevaria a alíquota sobre o setor de 3,2% para 12%, um aumento de 275%. Diretor da organização, o advogado Percival Maricato afirma que o impacto seria uma “redução expressiva de clientes, queda no faturamento, inadimplência, aumento da informalidade e sonegação, além da perda de milhares de empregos”.
A entidade alega que o reajuste de 7% nos cardápios seria necessário e que, devido a impactos remanescentes da pandemia, o setor tem dificuldade de subir preços. Segundo pesquisa própria, 29% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar os valores nos últimos 12 meses, 62% realizaram reajustes conforme ou abaixo da inflação e apenas 9% reajustaram acima da inflação.
Governo ainda avalia benefício a restaurantes
Questionada, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo respondeu em nota que a revisão do ICMS para o setor faz parte de um estudo mais abrangente, que já analisou 65 benefícios fiscais — dos quais 27 não foram renovados — e pretende avaliar mais 198 até o final do ano. O benefício para bares e restaurantes ainda será examinado.
“A análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação”, afirma a Fazenda. A nota também aponta que 92% das empresas do setor são optantes do Simples Nacional, regime tributário com vantagens para micro e pequenas empresas.
A Abrasel afirma que, embora permita alguns abatimentos, a nova alíquota “não evitará o aumento de cerca de 7% nos preços das refeições”.
